Projeto de lei que incentiva a pesquisa espacial é aprovada por comissão

Via Jornal da Ciência   

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto de lei (PL 7526/10) que cria um programa de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e à industrialização no setor espacial. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial, o Padie, visa garantir benefícios à empresa constituída no Brasil que desenvolva ou industrialize bens ou preste serviços relativos às atividades espaciais.

Inicialmente elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, a proposta foi modificada pelo relator, deputado Sibá Machado, do PT do Acre, que destaca que a nova lei suprirá uma lacuna legislativa.

"O Brasil é altamente competitivo porque já domina boa parte da tecnologia de energia nuclear, e estava faltando a gente avançar. Embora o Brasil tenha bons convênios com outros países para a indústria aeroespacial, mas carecia de melhorar a sua legislação."

O relator incluiu a industrialização como uma das metas do programa, além do desenvolvimento e operações dos sistemas espaciais. Outra mudança feita por Machado é a dispensa da apresentação de projetos para participar do programa. A empresa, no entanto, terá que ser credenciada pela Agência Espacial Brasileira em até quatro anos, contados a partir da vigência da nova lei. Esse período poderá ser prorrogado por igual prazo.
 
Foram reduzidos tributos federais e contribuições sociais para exportações de bens produzidos pelas empresas participantes do programa.

Apesar de algumas mudanças no projeto original, o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou a postura do relator.

"Cada comissão dá uma contribuição. E o relator, deputado Sibá Machado, procurou preservar o projeto dando a sua contribuição. Por isso, eu acho que o projeto está de boa qualidade e está em condições de ser votado e aprovado, porque ele trará grandes benefícios ao nosso país."

A proposta ainda terá que ser analisada por outras duas comissões.