O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou, na última quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Normativa N° 12, que dispõe sobre a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos.
O MCTI informou que é a primeira norma no País que trata com detalhes dos cuidados que devem ser seguidos por pesquisadores e instituições para que sejam assegurados a ética e o bem-estar com animais em pesquisas e ensino.
Entre as responsabilidades apontadas pela norma está a necessidade de garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios científicos ou educacionais e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais. Além disso, o texto destaca que se deve promover o desenvolvimento e o uso de técnicas que substituam o uso de animais em atividades científicas ou didáticas.
Segundo a resolução, as atividades científicas ou didáticas com uso de animais devem ser feitas apenas quando forem essenciais para obter informações relevantes para a compreensão da biologia humana e de outros animais. Ou, por exemplo, para atingir objetivos educacionais que não podem ser alcançados utilizando nenhuma outra prática que não inclua o uso de animais.
De acordo com a diretriz, projetos ou protocolos envolvendo o uso de animais somente poderão ser feitos após a avaliação da proposta e de seu valor científico ou educacional em relação aos potenciais efeitos negativos sobre o bem-estar dos animais.
A norma aponta que a “dor e o distresse [estresse excessivo] não são avaliados facilmente em animais” e, portanto, pesquisadores e professores devem considerar que cobaias sentem dor de forma similar a humanos.
Dessa forma, os profissionais devem escolher métodos humanitários para a conduta do projeto, verificar e avaliar os animais regularmente para observar evidências de dor ou distresse durante o curso do projeto. Além de utilizar agentes tranquilizantes, analgésicos e anestésicos adequados para a espécie animal e para os objetivos científicos ou didáticos.
Dessa forma, os profissionais devem escolher métodos humanitários para a conduta do projeto, verificar e avaliar os animais regularmente para observar evidências de dor ou distresse durante o curso do projeto. Além de utilizar agentes tranquilizantes, analgésicos e anestésicos adequados para a espécie animal e para os objetivos científicos ou didáticos.
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